LEI MUNICIPAL Nº 3.497, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

 (PROJETO DE LEI Nº 072/2014)

Autoria: Ver. Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel e outros.

Data de Publicação: 31 de dezembro de 2014.

 

 

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.253, de 21 de agosto de 2012, que dispôs sobre denominação de próprio municipal.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

ARTIGO 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.253, de 21 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar, através de instrumento administrativo próprio, a Quadra Esportiva localizada na Rua Isaac Aizemberg. Nº 185, bairro Vila Nogueira, com o nome de QUADRA ESPORTIVA ANTONIO FERNANDES (JACONIAS)”.

 

 

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Diadema, 22 de dezembro de 2014.

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.