LEI MUNICIPAL Nº 3.473, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.

 (PROJETO DE LEI Nº 050/2014)

Autoria: Lúcio Francisco de Araújo

Data de Publicação: 09 de novembro de 2014.

 

 

Altera redação da Lei Municipal nº 996, de 09 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 1.494, de 05 de setembro de 1996, que regulamenta a instituição de “Ruas de Lazer” no Município de Diadema.

 

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a presente LEI:

 

 

ARTIGO 1º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 996, de 09 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Municipal nº 1.494, de 05 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 5º - ................................................................................

I – .........................................................................................

II – .......................................................................................

III – ......................................................................................

IV – ......................................................................................

V – que estejam situadas a menos de 200 (duzentos) metros de outra rua de lazer;

VI – ......................................................................................

VII – ....................................................................................

 

 

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diadema, 10 de outubro de 2014.

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.