LEI MUNICIPAL Nº 3.581, DE 22 DE MARÇO DE 2016

 (PROJETO DE LEI Nº 008/2016)

Autoria: Ver. José Zito da Silva

Data de Publicação: 24 de março de 2016.

 

Altera a Lei Municipal nº 3.526, de 08 de junho de 2015, que instituiu, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Gari, e deu outras providências.

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 3.526, de 08 de junho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia dos Garis, dos Coletores e de todos os demais profissionais de vistoria, limpeza e conservação urbanas.

 

ARTIGO 2º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.526, de 08 de junho de 2015, que passa a ter a seguinte redação:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia dos Garis, dos Coletores e de todos os demais profissionais de vistoria, limpeza e conservação urbanas, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, como forma de homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de vistoria, coleta, limpeza e conservação urbanas.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O Dia dos Garis, dos Coletores e de todos os demais profissionais de vistoria, limpeza e conservação urbanas passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 22 de março de 2016.

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.