LEI MUNICIPAL Nº 3.526, DE 08 DE JUNHO DE 2015

 (PROJETO DE LEI Nº 019/2015)

Autoria: Ver. José Zito da Silva e outros

Data de Publicação: 12 de junho de 2015.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Gari, e dá outras providências.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia dos Garis, dos Coletores e de todos os demais profissionais de vistoria, limpeza e conservação urbanas. Redação dada pela Lei Municipal nº 3.581/2016

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, como forma de homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O Dia do Gari passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia dos Garis, dos Coletores e de todos os demais profissionais de vistoria, limpeza e conservação urbanas, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, como forma de homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de vistoria, coleta, limpeza e conservação urbanas. Redação dada pela Lei Municipal nº 3.581/2016

 

PARÁGRAFO ÚNICO    § 1º – O Dia dos Garis, dos Coletores e de todos os demais profissionais de vistoria, limpeza e conservação urbanas passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município. Redação dada pela Lei Municipal nº 3.581/2016 – (Parágrafo renumerado pela Lei Municipal nº 4.278/2022)

 

§ 2º - Em comemoração ao Dia dos Garis, dos Coletores e de todos os demais profissionais de vistoria, limpeza e conservação urbanas poderão ser promovidas atividades esportivas, culturais e artísticas, bem como distribuição de folhetos informativos e embalagens para o recolhimento de lixo em pontos variados do Município, com o objetivo de dar visibilidade social aos citados profissionais.   (Parágrafo acrescido pela Lei Municipal nº 4.278/2022)

 

 

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diadema, 08 de junho de 2015.

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.