Lei Ordinária Nº 3752/2018 de 28/06/2018
Autor: MARCOS MICHELS
Processo: 14118
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 3118
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) IRMÃ DULCE II PARA EMEB PROFESSOR ROBERTO CARLOS TAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por:
LEI
MUNICIPAL Nº 3.752, DE 28 DE JUNHO DE 2018
(PROJETO
DE LEI Nº 031/2018)
Autoria: Ver. Antônio Marcos Zaros
Michels.
Data de Publicação: 11 de junho de 2018.
Dispõe sobre a mudança de denominação
da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) IRMÃ DULCE II para EMEB PROFESSOR
ROBERTO CARLOS TAPIA e dá outras providências.
LAURO
MICHELS SOBRINHO,
Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas
atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - A Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Irmã
Dulce II, situada na Rua Armelin Antônio Francisco
Coutinho nº 260 – Vila Conceição – Diadema – São Paulo – CEP 09990-190, passa a
denominar-se Escola Municipal de Educação Básica PROFESSOR ROBERTO CARLOS TAPIA.
Art.
1º - A Escola
Municipal de Educação Básica – EMEB Irmã Dulce II, situada na Rua Bolchevik, s/n, Vila Conceição ,
Diadema, São Paulo, CEP 09993-260, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Básica
PROFESSOR ROBERTO CARLOS TAPIA. Redação dada pela Lei
Municipal nº 3.784/2018
Art.
2º - As despesas
decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art.
3º - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema,
28 de junho de 2018.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito
Municipal.