Lei Ordinária Nº 3784/2018 de 19/10/2018
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Processo: 30318
Mensagem Legislativa: 2818
Projeto: 6918
Decreto Regulamentador: Não consta
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.752, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) IRMÃ DULCE II PARA EMEB PROFESSOR ROBERTO CARLOS TAPIA.
Altera:
LEI MUNICIPAL Nº 3.784, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
(PROJETO DE LEI 0692018)
(Nº 028/2018, NA ORIGEM)
Data de Publicação: 23 de outubro de 2018.
ALTERA dispositivo da Lei Municipal nº 3.752, de 28
de junho de 2018, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal
de Educação Básica (EMEB) IRMÃ DULCE II para EMEB PROFESSOR ROBERTO CARLOS
TAPIA.
LAURO MICHELS SOBRINHO,
Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas
atribuições legais;
Faz
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art.
1º. Fica
alterado o art. 1º, da Lei Municipal nº 3.752, de 28 de junho de 2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º - A Escola Municipal de Educação Básica – EMEB Irmã Dulce II, situada
na Rua Bolchevik,
s/n, Vila Conceição , Diadema, São Paulo, CEP
09993-260, passa a denominar-se Escola
Municipal de Educação Básica PROFESSOR ROBERTO CARLOS TAPIA.”
Art.
2º. As
despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.
3º. Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Diadema, 19 de outubro de
2018.
(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO
Prefeito
Municipal.