LEI MUNICIPAL Nº 3.811, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 080/2018)

Autoria: Ver. Cícero Antônio da Silva.

Data de Publicação: 20 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

 

Dispõe sobre o Programa de Treinamento para Prestação de Primeiros Socorros, na forma que especifica, e dá outras providências.

 

 

 

LAURO MICHELS SOBRINHO, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Diadema aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

 

ARTIGO 1º - Fica criado o Programa de Treinamento para Prestação de Primeiros Socorros, visando à capacitação de professores e demais servidores da rede municipal de ensino para o enfrentamento de situações que exigem a prestação de primeiros socorros a crianças.

 

ARTIGO 2º - Os professores e demais servidores da rede municipal de ensino receberão, periodicamente, treinamento ministrado por profissionais devidamente habilitados na área da saúde, visando à capacitação e reciclagem em conhecimentos referentes às técnicas de primeiros socorros e ao enfrentamento de situações de emergência.

 

ARTIGO 3º - O treinamento de que trata esta Lei será disponibilizado através de aulas teóricas ou práticas, nas quais poderão ser utilizados os seguintes recursos materiais:

 

I – Vídeos reproduzidos por projetores multimídia;

II – Manequins para demonstração de reanimação cardiopulmonar;

III – Caixas contendo materiais de primeiros socorros;

IV – Macas para transporte de acidentados;

V – Outros equipamentos que a equipe profissional julgar necessários.

 

ARTIGO 4º - No treinamento de que trata esta Lei, serão abordados os seguintes assuntos:

 

I – Análise das vítimas (avaliação primária e secundária);

II – Análise das vias aéreas (causas de obstrução e formas de liberação);

III – Estado de choque (classificação, prevenção e tratamento);

IV – Hemorragias;

V – Classificação e tratamento de fraturas;

VI – Classificação e tratamento de ferimentos;

VII – Classificação e tratamento de queimaduras;

VIII – Classificação e tratamento de emergências clínicas;

IX – Transporte de vítimas.

 

ARTIGO 5º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.

 

ARTIGO 6º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 7º - Revoga-se a Lei Municipal nº 2.970, de 26 de abril de 2010.

 

ARTIGO 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 18 de dezembro de 2018.

 

 

 

 

 

(aa.) LAURO MICHELS SOBRINHO

Prefeito Municipal.