LEI Nº 398, DE 22 DE OUTUBRO DE 1970.

 

 

INDICA recurso para execução da Lei Municipal 391, de 31 de Agosto de 1.970.

 

EVANDRO CAIAFA ESQUIVEL, Prefeito Municipal de Diadema, no uso e gozo de suas atribuições legais,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º As despesas para a execução da Lei Municipal nº 391 de 31 de Agosto de 1.970, serão cobertas pela verba nº 12 - 3.1.1.00 Pessoal Civil, consignada no orçamento vigente.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Diadema, 22 de Outubro de 1.970.

 

EVANDRO CAIAFA ESQUIVEL

Prefeito Municipal