Decreto Legislativo Nº 3/2012 de 13/04/2012
Autor: JOSE ANTONIO DA SILVA
Processo: 18012
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 212
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUIU A MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003,
DE 13 DE ABRIL DE 2012
(Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2012)
Autor: Ver. José Antonio da
Silva e Outros
Data de publicação: 20 de
abril de 2012
Dispõe sobre alteração do
Decreto Legislativo nº 001, de 19 de fevereiro de 2010, que instituiu a Medalha
Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos, e deu outras providências.
O Presidente da Câmara
Municipal de Diadema:
“Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO”:
ARTIGO 1º - Fica suprimido, em todos os seus termos, o
parágrafo único do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 001, de 19 de fevereiro
de 2010.
ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diadema,
13 de abril de 2012.
(aa.) Ver. LAÉRCIO PEREIRA
SOARES
Presidente
(aa.)
ROBERTO VIOLA
Secretário
de Assuntos Jurídico-Legislativos.