Decreto Legislativo Nº 28/2024 de 13/06/2024
Autor: JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ
Processo: 0
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 40002724
Decreto Regulamentador: Não consta
CRIA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, DE 05 DE ABRIL DE 2023, QUE INSTITUIU A MEDALHA LEGISLATIVA "AUTORES DA ESCOLA", E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera:
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 028, DE 13 DE JUNHO DE 2024
(Projeto
de Decreto Legislativo nº 027/2024)
Autoria: Ver. Josemundo Dario Queiroz (Josa Queiroz)
Data
de publicação: 17 de junho de 2024.
Cria
dispositivo do Decreto Legislativo nº 009, de 05 de abril de 2023, que
instituiu a Medalha Legislativa “Autores da
Escola”, e deu outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:
“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:”
ARTIGO 1º - Fica criado o artigo 2º-A do Decreto Legislativo nº 009, de 05 de
abril de 2023, com a seguinte redação:
“ARTIGO 2º-A - Excepcionalmente,
no ano de 2024, serão outorgadas, além das previstas no caput do artigo 2º deste Decreto, mais 46 (quarenta e seis)
Medalhas Legislativas “Autores da Escola”.”
ARTIGO
2º - As despesas com a execução deste
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 3º - Este
Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema, 13 de junho de 2024.
(aa.) VER. ORLANDO
VITORIANO DE OLIVEIRA
Presidente
(aa.) JOÃO PEDRO MERENDA
Secretário Geral Legislativo