DECRETO LEGISLATIVO Nº 028, DE 13 DE JUNHO DE 2024

(Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2024)

Autoria: Ver. Josemundo Dario Queiroz (Josa Queiroz)

Data de publicação: 17 de junho de 2024.

 

 

Cria dispositivo do Decreto Legislativo nº 009, de 05 de abril de 2023, que instituiu a Medalha Legislativa “Autores da Escola”, e deu outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

 

ARTIGO 1º - Fica criado o artigo 2º-A do Decreto Legislativo nº 009, de 05 de abril de 2023, com a seguinte redação:

 

“ARTIGO 2º-A - Excepcionalmente, no ano de 2024, serão outorgadas, além das previstas no caput do artigo 2º deste Decreto, mais 46 (quarenta e seis) Medalhas Legislativas “Autores da Escola”.”

 

ARTIGO 2º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 13 de junho de 2024.

 

 

 

(aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

 

(aa.) JOÃO PEDRO MERENDA

Secretário Geral Legislativo