DECRETO LEGISLATIVO Nº 029, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

(Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022)

Autoria: Ver. Ângelo Paulino da Silva (Cabo Ângelo).

Data de publicação: 24 de outubro de 2022.

 

Dispõe sobre alteração do Decreto Legislativo nº 008, de 24 de setembro de 2010, que instituiu a Medalha Legislativa de Mérito do Policial Militar de Diadema, e deu outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

ARTIGO 1º - Fica alterado o caput do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 008, de 24 de setembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 4º - Serão outorgadas, anualmente, até 40 (quarenta) medalhas.

§ 1º - .................................................................................................................................

§ 2º - .................................................................................................................................

§ 3º - ................................................................................................................................”

 

ARTIGO 2º - Fica alterado o caput do artigo 5º do Decreto Legislativo nº 008, de 24 de setembro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 5º - A entrega das medalhas será feita, preferencialmente, em solenidade pública ou em Sessão Solene a ser convocada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diadema, nas proximidades do aniversário do 24º BPM/M ou no dia 06 de dezembro.

Parágrafo Único - ...........................................................................................................”

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 20 de outubro de 2022.

 

 

 

(aa.) VER. JOSA QUEIROZ

Presidente

 

 

 

(aa.) MARCELO MENDES DA SILVA

Secretário Geral Legislativo