DECRETO LEGISLATIVO Nº 029, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

(Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2024)

Autoria: Ver. Orlando Vitoriano de Oliveira (Orlando Vitoriano)

Data de publicação: 29 de outubro de 2024.

 

 

Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 013, de 07 de outubro de 2011, que “institui a Medalha Legislativa de Mérito do Guarda Civil Municipal de Diadema, e dá outras providências”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

 

Art. 1º. Fica alterado o § 2º do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 013, de 07 de outubro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. ..................................................................................................

(...)

§ 2º. O verso da Medalha terá em relevo o brasão da Guarda Civil Municipal.

(...)”

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 24 de outubro de 2024.

 

 

 

(aa.) VER. ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

 

(aa.) JOÃO PEDRO MERENDA

Secretário Geral Legislativo