DECRETO LEGISLATIVO Nº 035, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

(Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2026)

Autoria: Ver. Márcio Paschoal Giudício Júnior (Márcio Júnior).

Data de publicação: 14 de agosto de 2026.

 

 

Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 007, de 27 de agosto de 2010, que institui homenagem a ser concedida aos advogados que se destacaram no ano.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Diadema:

 

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:”

 

 

Artigo 1º. Fica alterado o § 5º do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 007, de 27 de agosto de 2010, alterado pelo Decreto Legislativo nº 021, de 03 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“ARTIGO 4º - .......................................................................................................

...

PARÁGRAFO 5º - Serão homenageados, anualmente, até 6 (seis) advogados, sendo 1 (um) membro da advocacia pública.”

 

Artigo 2º. As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Artigo 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 13 de agosto de 2026.

 

 

 

(aa.) Ver. RODRIGO CAPEL

Presidente

 

 

 

(aa.) PATRÍCIA CARLA DA SILVA CAVALCANTI

Secretária Geral Legislativa