LEI MUNICIPAL Nº 4.058, DE 23 DE ABRIL DE 2021

(PROJETO DE LEI Nº 008/2021)

Autoria: Ver. Eduardo da Silva de Minas.

Data de publicação: 27 de abril de 2021.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o “Dia da Graça”, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o “Dia da Graça”, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de novembro, para que os munícipes possam celebrar e entoar hinos de louvores a Deus, Criador dos Céus e da Terra.

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o “Dia da Graça”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro, para que os munícipes possam celebrar e entoar hinos de louvores a Deus, Criador dos Céus e da Terra. Redação dada pela Lei Municipal nº 4.298/2022

 

ARTIGO 2º - No decorrer do “Dia da Graça” poderão ser entoados hinos de louvores a Deus, jograis, mensagens e realizadas palestras, dentre outras atividades culturais alusivas à data.

 

ARTIGO 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 23 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal