LEI MUNICIPAL Nº 4.298, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 078/2022)

Autoria: Ver. Eduardo da Silva de Minas (Eduardo Minas)

Data de publicação: 09 de setembro de 2022.

 

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.058, de 23 de abril de 2021, que instituiu, no âmbito do Município de Diadema, o “Dia da Graça”, e deu outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.058, de 23 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação:

 

“ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o “Dia da Graça”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro, para que os munícipes possam celebrar e entoar hinos de louvores a Deus, Criador dos Céus e da Terra.”

 

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 31 de agosto de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal