LEI MUNICIPAL Nº 4.300, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 096/2022)

Autoria: Ver.ª Lilian Aparecida da Silva Cabrera (Lilian Cabrera)

Data de publicação: 09 de setembro de 2022.

 

 

Institui o Dia Municipal da Pessoa Trancista, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Pessoa Trancista, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de julho.

 

Art. 2º - A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 31 de agosto de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal