LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 08 DE AGOSTO DE 1996

(Autor: Ver. Gabriel Gonçalves de Oliveira)

 

REVIGORA a Lei Municipal nº 1.310, de 30 de dezembro de 1993.

 

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Diadema,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo, nos termos do parágrafo único do artigo 53 da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica revigorada a Lei Municipal nº 1.310, de 30 de dezembro de 1993.

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso XIX do artigo 96 da Lei Complementar nº 050, de 01 de março de 1996.

 

 

Diadema, 08 de agosto de 1996

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA

Presidente