Lei Complementar Nº 58/1996 de 08/08/1996
Autor: GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo: 23896
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 396
Decreto Regulamentador: Não consta
REVIGORA A LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/1996, QUE TRATA DO ZONEAMENTO).
Altera:
LEI COMPLEMENTAR Nº 058, DE 08 DE AGOSTO
DE 1996
(Autor: Ver. Gabriel Gonçalves de Oliveira)
REVIGORA a Lei Municipal nº 1.310, de 30
de dezembro de 1993.
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Diadema,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo, nos termos do parágrafo único do artigo 53 da Lei Orgânica do
Município, a seguinte Lei Complementar:
Art.
1º Fica revigorada a Lei Municipal nº 1.310,
de 30 de dezembro de 1993.
Art.
2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o
inciso XIX do artigo 96 da Lei Complementar nº 050, de 01 de março de 1996.
Diadema, 08 de agosto de 1996
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
Presidente