Lei Ordinária Nº 1426/1995 de 29/06/1995
Revogada pela Lei Ordinária Nº 1656/1998
Autor: ANTONIO RODRIGUES
Processo: 26395
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 1695
Decreto Regulamentador: Não consta
Dispoe sobre denominacao de via publica.- (Denominar a atual RUA PROJE TADA, no trecho compreendido entre a Rua Guarapiranga e a RUA Antonio Silvio Cunha Bueno, de RUA CAVIUNA, em continuacao ao trecho compreen- dido entre as Ruas das Perobas e Guarapiranga, que ja adota a mesma de nominacao, no Bairro Inamar.-
Alterada por:
LEI Nº 1.426, DE 29 DE JUNHO DE 1 995.-
PROJETO DE LEI Nº 016 /95.-
Autor: Vereador ANTONIO
RODRIGUES
Dispõe sobre
denominação de via pública.
JOSÉ DE
FILIPPI JUNIOR, Prefeito
do
Município de
Diadema, Estado de
São
Paulo, no uso e gozo de suas atribuições
legais,
Faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO
1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a denominar,
através de instrumento administrativo próprio, a
atual Rua Projetada, no trecho compreendido entre a
Rua Guarapiranga e a Rua Antonio Sílvio Cunha Bueno,
de RUA CAVIUNA, em continuação ao
trecho compreendido
entre as Ruas das Perobas
e Guarapiranga, que
já
adota a mesma denominação, no
Bairro Inamar.
ARTIGO
2º - As despesas com a execução da
presente Lei correrão
por conta de dotações
orçamentárias próprias,
consignadas no
orçamento programa vigente,
suplementadas se necessário.
ARTIGO
3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
Diadema, 29 de junho
de 1.995.
(a) JOSE DE FILIPPI
JUNIOR
Prefeito
Municipal.