• Lei Ordinária Nº 1426/1995 de 29/06/1995

    Revogada pela Lei Ordinária Nº 1656/1998


    Autor: ANTONIO RODRIGUES

    Processo: 26395

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 1695

    Decreto Regulamentador: Não consta


    Dispoe sobre denominacao de via publica.- (Denominar a atual RUA PROJE TADA, no trecho compreendido entre a Rua Guarapiranga e a RUA Antonio Silvio Cunha Bueno, de RUA CAVIUNA, em continuacao ao trecho compreen- dido entre as Ruas das Perobas e Guarapiranga, que ja adota a mesma de nominacao, no Bairro Inamar.-

  • Alterada por:

    • L.O. Nº 1438/1995
  • LEI Nº 1

                LEI Nº  1.426, DE 29 DE JUNHO DE 1 995.-                                     

                      PROJETO DE LEI Nº  016 /95.-

                    Autor: Vereador ANTONIO RODRIGUES

     

     

     

     

                            Dispõe sobre denominação de via pública.

     

     

                            JOSÉ  DE  FILIPPI  JUNIOR,   Prefeito  do

                            Município  de  Diadema,   Estado  de  São

                            Paulo,  no uso e gozo de suas atribuições

                            legais,

     

                            Faz saber que a Câmara Municipal  decreta

                            e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

     

    ARTIGO 1º - Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a   denominar,

                através  de  instrumento  administrativo  próprio,  a

                atual Rua Projetada,  no trecho compreendido entre  a

                Rua  Guarapiranga e a Rua Antonio Sílvio Cunha Bueno,

                de RUA CAVIUNA, em continuação ao trecho compreendido

                entre  as  Ruas das Perobas e  Guarapiranga,  que  já

                adota a mesma denominação, no Bairro Inamar.                

     

     

    ARTIGO 2º - As  despesas com a execução da presente Lei  correrão

                por   conta   de  dotações  orçamentárias   próprias,

                consignadas    no   orçamento    programa    vigente,

                suplementadas se necessário.

     

     

    ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua  publicação,

                revogadas as disposições em contrário.  

     

     

     

                            Diadema, 29 de junho de 1.995.

     

                             (a) JOSE DE FILIPPI JUNIOR

                                 Prefeito Municipal.