LEI MUNICIPAL Nç 1.656, DE 16 DE ABRIL DE 1 998.                    

                    PROJETO DE LEI Nº 033/98

         Autor: Vereador Carlos Bezerra da Silva e Outros

 

 

 

 

                        Dispõe sobre denominação de via pública.

 

 

 

                        GILSON MENEZES,  Prefeito do Município de

                        Diadema,  Estado de São Paulo,  no uso  e

                        gozo de suas atribuições legais,

 

                        Faz saber que a Câmara Municipal aprova e

                        ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Passa  a denominar-se RUA NOVA CAVIÚNA,  o trecho  de

            via pública, que tem início na Avenida Antonio Sylvio

            Cunha  Bueno  e  término na Rua  Imbaúva,  no  Jardim

            Inamar,  Bairro  Eldorado,   conforme  croqui  anexo,

            atualmente denominada Rua Caviúna.

 

 

PARÁGRAFO ÚNICO - O  Executivo Municipal deverá promover os  atos

                  administrativos próprios de forma a atualizar a

                  numeração existente.

 

ARTIGO 2º - A  execução  da  presente Lei correrá  por  conta  de

            dotações   orçamentárias  próprias,   consignadas  no

            orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 3º - Esta  Lei entrará em vigor na data de sua publicação,

            revogadas as disposições em contrário, em especial as

            Leis Municipais nºs. 1.426, de 29 de junho de 1 995 e

            nº 1.438, de 10 de outubro de 1 995

 

 

                      Diadema, 16 de abril de 1 998.   

 

 

 

                      (a.) GILSON MENEZES - Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

                          JUSTIFICATIVA

 

 

 

                          A presente propositura visa resolver os

problemas que os moradores deste trecho de rua estão enfrentando.

 

 

                          A  rua  objeto do presente  Projeto  de

Lei,   até  1.995,  denominava-se  Rua  Projetada.   Por  ser  um

prolongamento da Rua Caviúna, a Lei Municipal nº 1.426/95 alterou

seu  nome,  passando o trecho compreendido entre  a  Av.  Antônio

Silvío  Cunha  Bueno  e  a Rua Guarapiranga  a  denominar-se  Rua

Caviúna.

 

                          A  Lei Municipal nº 1.438/95 alterou  a

redação  do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.426/95,  dando o nome

de  Rua Caviúna ao trecho compreendido entre as Avenidas  Antônio

Sílvio Cunha Bueno e Chico Mendes,  pois a Lei nº 1.426/95 citava

erroneamente a Avenida Chico Mendes como Rua das Perobas.

 

 

                          O  que  houve,   na  verdade,   foi  um

descuido  do legislador,  no que diz respeito à  denominação  das

vias,  pois  o trecho que deverá ter a denominação  alterada,  na

realidade começa na Av.  Antonio Sílvio Cunha Bueno e termina  na

Rua  Imbaúva,  esta  sim,  considerada um  prolongamento  da  Rua

Caviuna que, por sua vez, tem início na Rua das Perobas e término

na confluência com a Rua Guarapiranga,  exatamente onde termina a

rua Imbaúva, conforme se verifica na planta anexa.

 

 

                          O  presente  Projeto de Lei está  sendo

apresentado  a fim de solucionar o problema,  já que o número das

residências ficou com duas numerações.

 

 

                          Assim, temos um mesmo número em mais de

uma  residência,   fato  este  que  vem  provocando  extravio  de

correspondência  e  mercadorias,  problemas  para  instalação  de

telefones e outros problemas. 

 

 

                          Diante do exposto,  pedimos o apoio dos

demais  Edis  desta Casa de Lei,  no sentido de que  aprovemos  o

presente  Projeto de Lei,  que visa regularizar uma situação  que

vem   causando   enormes   transtornos  aos   moradores   daquela

localidade.

 

 

               Diadema, 12 de fevereiro de 1.998.

 

 

                  Ver. CARLOS BEZERRA DA SILVA

                            (CAVIÚNA)

 

 

                   Ver. JOSÉ FRANCISCO DOURADO

 

 

                 Ver. JOÃO GUALBERTO P.S. FILHO

 

 

                 Verª MARIDITE C.G. DE OLIVEIRA