LEI MUNICIPAL Nº 2.051, DE 21 DE AGOSTO DE 2001

(PROJETO DE LEI Nº 032/01)

 

(Autor: Ver. Antônio Bonfim de Melo)

 

 

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.408, de 03 de fevereiro de 1.995, que dispôs sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Diadema.

 

JOSE DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - O “caput” do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.408, de 03 de fevereiro de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ARTIGO 1º - Fica criada a Feira do Artesanato, destinada à exposição e comercialização de objetos artesanais, a ser realizada aos sábados, domingos e feriados, na Praça da Moça, Bairro Centro, no horário das 9:00 às 19:00 horas.

 

.....................................................................................................................................”

 

ARTIGO 2º - Fica criado o seguinte parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.408, de 03 de fevereiro de 1.995, renumerando-se o parágrafo anterior:

 

“ARTIGO 1º - ...............................................................................................................

 

.......................................................................................................................................

 

PARÁGRAFO 2º - Outras Feiras do Artesanato poderão ser realizadas em diferentes bairros do Município de Diadema, desde que haja concordância da coletividade local.”

 

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Diadema, 21 de agosto de 2.001.

 

 

(a) JOSE DE FILIPPI JUNIOR

Prefeito Municipal