Resolução Nº 3/1997 de 22/04/1997
Autor: MESA DA CAMARA
Processo: 23597
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 397
Decreto Regulamentador: Não consta
Dispoe sobre a criacao dos cargos que especifica e da outras providen cias.-(CRIACAO DO V ASSESSOR PARLAMENTAR).-A PARTIR DE 01/JUNHO/1 997)
Altera:
Alterada por:
R E S O L U Ç Ã O Nº 003/97.-
(de 22 de abril de 1 997)
Autora: Mesa da Câmara Municipal de
Diadema
Dispõe sobre
a criação dos cargos que
especifica e dá outras providências.-
JOSÉ ZITO DA
SILVA, Presidente da Cãmara
Municipal de Diadema,
Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo,
nos termos do artigo 168,
parágrafo único,
item II, do Regimento
Interno, a seguinte
RESOLUÇÃO:
ARTIGO
1º - Ficam criados 21 (vinte e um) cargos de Assessor
Parlamentar V de provimento em
comissão, padrão "M".
ARTIGO
2º - Em consequência do disposto no
artigo anterior, os
Anexos V e VI da Resolução nº
007, de 15 de março de
1 996, passam a ter a seguinte
configuração:
ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO QUANT. PADRÃO REQUISITOS
PARA
PROVIMENTO
Secretário
de Assuntos Ju
Advogado inscrito
rídico-Legislativos 01 P na OAB.
Secretário
de Administra Nível Superior
ção-Finanças 01 P
Completo
Diretor
Departamento Admi
Nível Superior
nistrativo
e Financeiro 01 O
Completo
Diretor
da Procuradoria 01 O
Advogado inscrito
na OAB.
Chefe
de Divisão Técnico-
Nível Superior
Legislativo 01 N
Completo
Chefe
da Divisão de Apoio
Nível Superior
às
Atividades Legislativas 01 N
Completo
Chefe
de Divisão da Conta Técnico em Conta
bilidade,Tesouraria
e Orça 01 N bilidade, inscri
mento to
no C.R.C. ou
Ciências Economi
cas ou Ciências
Contábeis
Chefe
da Divisão de Infor Analista de Sis
mática,
Apoio Operacional
tema ou Curso Su
e
Telefonia 01 N
perior na Área
de Informática
Chefe
de Gabinete da Presi 01 N
Nível Superior
dência Completo
Chefe
de Divisão de Recur Nível Superior
sos
Humanos 01 N
Completo
Chefe
de Serviço de Almoxa
2º grau comple
rifado
e Patrimônio 01 M
to
Chefe
de Serviços Gerais,
2º grau comple
Manutenção,
Controle da Fro 01 M
to
ta de
Veículos e Segurança
Chefe
de Serviço de Compras 01 M
2º grau comple
to
Chefe
de Serviço de Assuntos
2º grau comple
Legislativos 01 M
to
Assessor
Especial 02 N
Nível Superior
Completo
Assessor
Parlamentar I 21 M
livre provimento
Assessor
Parlamentar II 21 M
livre provimento
Assessor
Parlamentar III 21 M
livre provimento
Assessor
Parlamentar IV 21 M
livre provimento
Assessor
Parlamentar V 21 M livre provimento
Assessor
de Imprensa 01 M
Curso Superior e
Registro no Mi
nistério do Tra
balho como Jorna
lista
Auxiliar
de Gabinete da
Presidência 02 M
livre provimento
Motorista
da Presidência 01 M
livre provimento
ANEXO VI
CARGO EM COMISSÃO LOTAÇÃO POR
ÓRGÃOS
Nº CARGOS GAB. GAB. SEC. SEC. MESA TOTAL
SEQ. COMISSÃO PRES. VERs. JURÍDICA
ADM. DIR. GERAL
FINANC.
01 Secretário - - 01 01 - 02
02 Diretor de
Departamento - - 01
01 -
02
03 Chefe de
Di
visão - - 02 03 - 05
04 Assessor
Es
pecial - - - 02 - 02
05 Chefe de
Ga
binete da
Presidência 01 - - - - 01
06 Chefe de Ser
viço - - 01 03 - 04
07 Assessor Par
lamentar I - 21 - - - 21
08 Assessor Par
lamentar II - 21
- - -
21
09 Assessor Par
lamentar III - 21 - - - 21
10 Assessor Par
lamentar IV - 21 - - - 21
11 Assessor Par
lamentar V - 21 - - - 21
12 Assessor
de
Imprensa 01 - - - - 01
13 Auxiliar
de
Gab.Presid. 02 - - - - 02
14 Motorista da
Presidência 01 - - - - 01
TOTAL
POR ORGÃO 05 105
05 10 -
125
ARTIGO
3º - As atribuições do cargo de que trata o artigo 1º, são
as mesmas constantes da Seção
X, artigo 49 do Ato da
Mesa nº 058/96.
ARTIGO
4º - As despesas decorrentes
da execução da
presente
Resolução correrão
por conta de
dotações
orçamentárias próprias,
consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se
necessário.
ARTIGO
5º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de junho
de
1.997, revogadas as disposições em
contrário.
Diadema, 22 de abril
de 1 997.
Ver. JOSÉ ZITO DA
SILVA
Presidente
DR.
JORGE SUGUITA
Secretário.-