LEI MUNICIPAL Nº 3.115, DE 30 DE JUNHO DE 2011

(PROJETO DE LEI Nº 025/2011)

Autor: Ver. Lauro Michels Sobrinho

Data de publicação: 10 de julho de 2011

 

 

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.040, de 11 de julho de 2001, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e deu providências correlatas, alterada pelas Leis Municipais nºs 2.550/06, 2.953/10, 2.980/10 e 3.084/11.

 

MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de são Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

 

ARTIGO 1º - A alínea “e” do inciso VIII do artigo 3º da Lei Municipal nº 2040, de 11 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ARTIGO 3º - ........................................................................................................................

 

................................................................................................................................................

 

VIII - ......................................................................................................................................

 

e) dois representantes, sendo um titular e um suplente, de cada Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, em atividade no Município de Diadema;

 

...............................................................................................................................................”

 

 

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                               Diadema, 30 de junho de 2011.

 

(aa.) MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI

Prefeito Municipal.