LEI MUNICIPAL Nº 4.410, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 065/2023)

Autora: Mesa da Câmara Municipal de Diadema

Data de publicação: 02 de outubro de 2023.

 

ALTERA o Anexo II da Lei Municipal nº 4.271, de 24 de junho de 2022, que “estabelece a tabela de vencimento dos cargos efetivos e em comissão e dos ocupantes de funções gratificadas, revoga os artigos 1º a 3º, 12 a 27, 28, incisos I a XIII e XV, 29 a 33 e 35 a 61 da Lei Municipal nº 2.718, de 22 de fevereiro de 2008 e seus anexos I, II, III, V e VI; revoga as Leis Municipais nºs 2.854/2009, 3.008/2010, 3.109/2011, 3.142/2011, 3.146/2011, 3.163/2011, 3.165/2011, 3.328/2013, 3.421/2013, 3.439/2014, 3.488/2014, 3.509/2015, 3.525/2015, 3.587/2016, 3.621/2016, 3.745/2018 e 3.843/2019, e dá outras providências”.

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo II: Tabela de Vencimentos – Funções Gratificadas, da Lei Municipal nº 4.271, de 24 de junho de 2022, para incluir:

 

 

ANEXO II: TABELA DE VENCIMENTOS – FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

 

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 29 de setembro de 2023.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal