LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008

(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2008)

(nº 053/2008, na origem)

 

 

ALTERA a Lei Complementar Municipal nº 260, de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre revisão das referências dos cargos e empregos públicos, RETIFICANDO seu artigo 1º.

 

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de são Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI COMPLEMENTAR:

 

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, da Lei Complementar Municipal nº 260, de 22 de fevereiro de 2008, cuja tabela relativa à Referência Salarial dos Empregos Públicos passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CÓD	EMPREGOS PÚBLICOS – DENOMINAÇÃO	Nº DE EMPREGOS PÚBLICOS - LEIS 036/95,  E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES	Atual Referência Salarial	Nova Referência Salarial
306	Ajudante de Topografia	1	2	3
307	Ajudante Geral	21	1	2
322	Auxiliar de Cozinha	1	1	2
323	Auxiliar de Eletricidade	1	1	2
324	Auxiliar de Encanamento	1	1	2
328	Auxiliar de Manutenção	1	1	2
331	Auxiliar de Pedreiro	20	1	2
333	Auxiliar	3	1	2
338	Borracheiro	1	2	3
340	Coletor de Lixo	16	1	2
347	Coveiro	3	1	2
390	Lavador de Veículos	3	2	3
392	Lubrificador	1	2	3
428	Servente	19	1	2
320	Auxiliar de Almoxarifado	4	2	3
339	Carpinteiro	2	2	3
397	Mensageiro	1	2	3
417	Pedreiro	17	2	3
420	Pintor de Obras	3	2	3
425	Recepcionista	9	2	3
448	Guarda Civil Patrimonial	18	4	5
393	Marceneiro	1	4	5
376	Escriturário	37	6	6A
407	Oficial Administrativo	35	6	6A
387	Jornalista	1	10	11

 

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2008, revogadas as disposições em contrário. (Redação dada pela Lei Complementar nº 284/2009).

 

 

 

Diadema, 01 de outubro de 2008.

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR

Prefeito Municipal.