Requerimento 283/26 de 18/06/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES sobre termo de cooperação firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal, e que esta parceria objetiva a regularização de imóveis com a respectiva emissão de títulos de propriedade: 1º) Quais são as bases do Termo de Cooperação para o fim de regularizar os imóveis? Informar as contrapartidas do Município e do Estado e enviar cópia do termo. 2º) Considerando o que foi noticiado pela imprensa, exatamente em qual área do Jardim Maria Tereza serão iniciados os trabalhos de regularização? Favor juntar croqui de localização detalhadado, de modo que seja possível identificar as ruas, os imóveis e o cadastro imobiliário. e outros quesitos

Requerimento 275/26 de 18/06/2026

MOÇÃO DE APLAUSO aos Conselheiros Populares de Saúde e às Equipes de Saúde da Família, extensiva a todos os servidores e gestores da Saúde do nosso Município.

Requerimento 274/26 de 18/06/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES sobre o SUS: 1º) Existe, por parte desta Municipalidade, algum convênio, acordo ou parcerias com os municípios vizinhos, como São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, para o atendimento de moradores da nossa cidade que passam ou passaram pelo nosso serviço publico de Saúde via SUS? Em caso afirmativo, junte cópias. Em caso negativo, é possível existir algum protocolo formal ou informal que culmine com o encaminhamento de pacientes de Diadema para o atendimento no serviço público de saúde de algum desses municípios? Há alguma tratativa nesse sentido? 2º) Caso exista qualquer tipo de protocolo de intenção, tratado, convênio ou parceria, qual seria o fluxo para garantir estes atendimentos? e outros quesitos

Requerimento 250/26 de 11/06/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES sobre as Leis Complementares números 999/1989 e 559/2024, que dispõem sobre matéria tributária: 1º) Por qual razão a Municipalidade tem criado óbices burocráticos e fiscais que dificultam o acesso às novas moradias destinadas aos trabalhadores de baixa renda residentes no Município, cujos contratos de financiamento já se encontram devidamente integrados a projetos habitacionais de iniciativa dos governos Federal, Estadual e Municipal, de cooperativas e de associações de moradia (projetos MCMV, CDHU e assemelhados)? 2º) O sistema de processamento de dados e arrecadação da Prefeitura de Diadema já se encontra devidamente atualizado, preparado e parametrizado para calcular de forma automática o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) diferenciado da construção (art. 1º, III da LC nº 559/2024) e o IPTU, com alíquotas de cobrança reduzidas/progressivas especificamente para os 1º, 2º e 3º anos após a conclusão e entrega das unidades habitacionais? e outros quesitos

Requerimento 249/26 de 11/06/2026

abaixo-assinado de moradores da Rua Santa Madalena no Bairro Canhema, que reivindicam o FECHAMENTO da referida via pública, entre os números 480 e 552, para a realização da festa junina dos moradores, no próximo dia 20 de junho, das 18h às 22h30.

Requerimento 246/26 de 11/06/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES sobre o procedimento de concorrência pública para a contratação de agência de publicidade, através do Edital de Concorrência nº 006/2026 no valor de R$ 5.000.000,00: 1º) Em se tratando de uma concorrência cuja adjudicação depende umbilicalmente da criatividade de cada concorrente e cujos materiais passarão pelo crivo de comissões e subcomissões técnicas, quais são os critérios objetivos, nomes e qualificações profissionais estabelecidos para a composição de tais bancas avaliadoras? Haverá publicação prévia e transparente de tais membros para assegurar a impessoalidade? Caso já tenha ocorrido a publicação, favor informar onde e quando, juntando cópia. 2º) Com referência à suspensão do certame e, diante do manifesto descumprimento legal e da ocultação do instrumento convocatório por mais de 25 dias de seu prazo de publicidade, esta Administração pretende suspender a sessão marcada para 30/06/2026 e devolver, integralmente, o prazo legal após a regular disponibilização digital do edital na internet? e outros quesitos

Requerimento 227/26 de 28/05/2026

PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SABESP: 1º) A notificação de risco de corte e o aviso prévio são emitidos a partir de quantos dias de atraso? 2º) Qual é o prazo exato de atraso considerado para a suspensão do fornecimento? 3º) Qual é o valor atualizado e consolidado de todas as contas em aberto? E outros quesitos

Requerimento 223/26 de 28/05/2026

REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, no Plenário desta Edilidade, em data a ser definida oportunamente, para tratar da situação do empreendimento Diadema N e O, tendo em vista que suas obras estão totalmente paralisadas.

Requerimento 221/26 de 21/05/2026

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, por ter sofrido esta ameaça contra a sua vida.

Requerimento 205/26 de 14/05/2026

MOÇÃO DE PROTESTO à Sabesp, pelas mortes e acidentes constantes que vêm ocorrendo em obras e reparos no sistema de abastecimento de água e esgoto, extensiva ao Sr. Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, principal acionista da companhia.