Requerimento 140/24 de 02/05/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÕES sobre o descumprimento da Lei Municipal nº 1.930/2000 (alterada pelas Leis 3.527/2015, 3.776/2018 e 4.062/2021), que permite a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (assim como seus acompanhantes), idosos, gestantes e mulheres, no período das 20h às 06h, desembarcarem fora dos pontos de ônibus da cidade, sem alterar o itinerário da linha: 1º) Segundo diversas denúncias de munícipes, os motoristas de ônibus municipais e intermunicipais não estão seguindo as determinações estabelecidas pela Lei citada, colocando em perigo as pessoas que são atendidas por essas linhas. Por que a Lei não está sendo seguida? Qual a posição da Prefeitura acerca desse problema? 2º) A Prefeitura cobra e fiscaliza as empresas de transporte urbano que atendem a cidade (Sou+ e EMTU) acerca dessa pauta? Há dados que comprovem que a Lei citada está sendo cumprida? e outros quesitos

Requerimento 52/24 de 07/03/2024

VOTO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 08 de março.

Requerimento 33/24 de 22/02/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÔES sobre barulho excessivo vindo de tabacarias instaladas em Diadema: 1º) Atualmente, quantas tabacarias existem no Município de Diadema? 2º) Existe um regulamento específico para o funcionamento ou abertura de um estabelecimento comercial caracterizado como tabacaria no Município? e outros quesitos