Requerimento 31/24 de 15/02/2024

MOÇÃO DE APLAUSO ao Deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em razão da propositura da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 5/2023, que amplia a imunidade tributária conferida a templos religiosos e a partidos políticos.