Em sua primeira ação como vereador de Diadema, Eduardo Minas (PROS) protocolou na Câmara, nesta segunda-feira (4), pedido para implementação da renda básica emergencial municipal, visando às pessoas cadastradas no Bolsa Família e aos ambulantes. Com a medida, Diadema se insere na lista de municípios, como Niterói (RJ), São Luiz (MA) e São Paulo (SP), que reconhecem que apenas o auxílio federal não foi capaz de atender as necessidades dessa população.

“O município tem esse dever previsto na Constitui­ção Federal”, jus­tificou Eduar­do Minas. “Com o choque da pandemia, vivemos incertezas econômicas afetando, especialmente, trabalhadores informais e famílias em situação de vulnerabilidade social. Precisamos ser imediatistas e criar mecanismos que levem recursos a essas pessoas. O auxílio federal foi importante. Sou favorável à sua manutenção em 2021, mas precisa ser complementado pela municipalidade, atendendo especificidades locais”, des­tacou o parlamentar.

O pedido para implementação da renda básica emergencial considera que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e tomando como referência a cidade de São Paulo, o valor da cesta básica em outubro de 2020 era de R$ 595,87, com alta de 5,77% na comparação a setembro. No ano, os alimentos subiram 17,64%; em 12 meses, 25,82%.

O tempo médio para adquirir os produtos da cesta, em outubro, foi de 108 horas e 02 minutos, maior que em setembro, quando ficou em 104 horas e 14 minutos.

Segundo o vereador, esses aumentos impactam em toda sociedade, mas tornam inacessíveis bens essenciais para aqueles que já tinham dificuldade de acesso.
“Estima-se que o custo com a implementação da renda básica emergencial municipal seja inferior aos benefícios sociais que serão necessários no decorrer do ano para atender adicionalmente essa população”, destacou.