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Os vereadores de Diadema aprovaram na última quinta-feira quatro Projeto de Lei, rejeitaram três e outros dois foram adiados. Um deles, por 25 dias. É o de autoria do Executivo que cria Programa Municipal de Aceleração da Habitação de Interesse Social (PAHIS). O programa visa parcerias com associações de empreendimentos habitacionais localizados em áreas de interesse social, regularmente constituídas, para aquisição de unidades habitacionais e/ou lotes habitacionais, mediante dação em pagamento em bens imóveis, nas condições que estabelece.

Entretanto, o Projeto de Lei Complementar, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 379, de 19 de dezembro de 1969, relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi aprovado.

Ao contrário, a proposta de autoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dispunha sobre a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da CEI criada pelo Decreto Legislativo nº 003, de 27 de abril de 2017, com a finalidade de apurar denúncia constante do Diário do Grande ABC a respeito de possíveis irregularidades ocorridas nas obras realizadas em equipamentos esportivos pela Construtora Azyal Construções Civis foi rejeitada.

O mesmo aconteceu com o Projeto de Resolução de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, dispondo sobre a denegação do recurso interposto pelo vereador Josa Queiroz (PT).

Depois foram aprovados os projetos do vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB), que institui no município, o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue, e do Dr. Albino Cardoso (PV), dispondo sobre a afixação de placas alertando para os malefícios do uso de anabolizantes, nos estabelecimentos que especifica.

Já o projeto do vereador Rodrigo Capel (PV), que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais foi aprovado. Mas, o de autoria de Sérgio Ramos de Oliveira, o Companheiro Sério (PPS), que dispõe sobre a doação de alimentos que perderam o valor comercial, mas, ainda, são próprios para o consumo foi adiando por 30 dias.