Após curto recesso, vereadores vão discutir e votar oito Projetos de Lei
NOTÍCIAS DA CÂMARA - 31/07/2019 - 16:10:28 - Assessoria de Imprensa
Após duas semanas sem Sessões Ordinárias, os vereadores retomam nesta quinta-feira a discussão e votação de projetos. No total, serão discutias oito propostas: dois do vereador Paulo Bezerra e dois do Dr Albino Cardoso, ambos do PV. Outros dois do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (Cidadania) e dois do vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB).
Do vereador Paulo Bezerra, serão apreciadas as propostas que altera dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 23 de agosto de 1996, que instituiu o Código de Obras e Edificações. Também o que dispoe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva.
Em seguida, serão apreciados os projetos do vereador Dr. Albino. O primeiro institui, no município, a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 25 de abril - Dia Internacional Contra a Alienação Parental. Também o que disciplina o uso de aparelhos sonoros no interior dos ônibus do sistema de transporte coletivo municipal.
Depois, os parlamentares vão apreciar as propostas do vereador Boquinha, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos que prestam serviços no município de vacinar contra a hepatite do tipo "a" todos os funcionários que trabalham diretamente na coleta de lixo, e a que dispõe sobre a criação do programa de captação e reuso de águas pluviais para utilização não potável em novas edificações urbanas do município.
Por fim, serão discutidos os projetos do vereador Cicinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios, conjuntos habitacionais, empreendimentos imobiliários e afins existentes no município, e o que institui, no município, o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de religiões de matrizes africanas, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de janeiro.
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