Número elevado de casos de violência doméstica faz Câmara criar novo mecanismo de defesa da mulher
NOTÍCIAS DA CÂMARA - 13/09/2019 - 16:55:31 - Assessoria de Imprensa
Os números não só são alarmantes como preocupantes. Em Diadema acontecem de 6 a 10 registros por dia de casos de violência doméstica. Até o mês de agosto, foram registrados na Delegacia da Mulher (DDM) na cidade, cerca de 1200 ocorrências. Para tentar amenizar os efeitos de tamanha violência, já tramita na Câmara, projeto de autoria dos vereadores Audair Leonel (Cidadania) e Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho (DEM), que reserva, com base em critérios legais, 5% das vagas no Programa Frente de Trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta prevê que as vagas destinadas sejam oferecidas mesmo sem o cadastro prévio da vítima em questão. Além do apoio dos parlamentares, o projeto já recebeu as boas vindas também da Delegacia da Mulher e de segmentos de defesa da mulher da cidade.
Para ser ter uma ideia do tamanho do problema, em 2018 foram 1,7 mil casos, contra 1,2 mil, ou seja, há a possibilidade de 2019, superar essa lamentável marca, segundo a delegada responsável pela DDM, Renata Cruppi. “Muitos casos não são registros, então o número poderia ser ainda maior”, disse.
Audair disse que o crescente número de casos na cidade exige uma resposta do poder público. “Estamos assistindo o avanço dos casos de violência e de feminicídio e esse projeto pode oferecer uma alternativa real para essas mulheres”, ressaltou o vereador. “É nosso dever proteger todos os cidadãos da cidade, sobretudo as mulheres que são vítimas de alguns covardes”, completou Pretinho do Água Santa.
Audair Leonel explicou ainda que o encaminhamento será feito pela DDM e as vagas devem estar disponíveis para ser ocupada pela vítimas que cumprir todos os ritos legais. O vereador afirmou que já conversou com a secretária de Assistência Social, Caroline Rocha, que se manifestou seu apoio à proposta. ”É um projeto de extrema importância”, disse Renata Cruppi. Segundo ela, um dos pontos de conflito na relação é justamente a dependência financeira da mulher. “Essa é uma barreira que ela precisa romper para por fim ao ciclo de violência”, explicou.
Dos casos registrados na DDM, a maioria é por lesão corporal, crimes contra a honra e ameaças. “Mas, sabemos que esse número é maior, porque muitas vítimas não denunciar, ou por medo ou por não conseguir”, completou.
Proteção
A proposta dos vereadores Audair e Pretinho é a segunda a ser discutida na Câmara. Isso porque, os vereadores já aprovaram na Casa também a Lei Municipal Nº 3.876, DE 12 DE JULHO DE 2019, de autoria dos vereadores Sérgio Ramos da Silva, o Companheiro Sérgio (Cidadania) e Rodrigo Capel (PV), que reserva de vagas, em creches e escolas municipais ou conveniadas, para crianças filhas de vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.
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