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Como se alcança a cidadania, que é a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política? Para tornar esse assunto o mais claro possível, o vereador Josa Queiroz (PT) propôs Projeto de Lei que institui, no Município, a Semana Municipal da Conscientização Cidadã.

O objetivo da proposta é que sejam realizadas, na primeira semana do mês de outubro, inclusive em escolas municipais, palestras, simpósios, conferências, exposições, congressos, cursos, aulas e debates sobre o tema e ainda garantias fundamentais trazidas pela Constituição Brasileira de 1988.

A expressão da cidadania frequentemente está associada ao campo do direito, em que existe uma série de legislações voltadas para os direitos e deveres que o cidadão possui. Entre os deveres, destaca-se o voto eleitoral (que também é um direito), o zelo pelo espaço e o cumprimento das leis. Entre os direitos, destaca-se o de ir e vir, bem como o de ter acesso à saúde, moradia, alimentação e educação.

Por isso, o outro objetivo da proposta, segundo o autor, é estimular os mais jovens e que os educadores comecem a pautar discussões sobre a Constituição Federal, com uma visão que não seja o nacionalismo da forma que está sendo reproduzido atualmente “de maneira equivocada”. “Há um discurso de apropriação inadequada da Constituição, quando o correto é partir da ótica da cidadania e dos direitos e deveres, pura e simplesmente”, explicou Josa Queiroz. “Quantos, hoje, têm conhecimentos da Constituição Federal?”, questionou. O vereador explica que são poucos e está restrito a juízes, a advogados e estudantes de direitos e não é divulgado e nem estimulado para conhecimento dos princípios básicos aos jovens estudantes. “Mas, discursos popularistas e nacionalistas que nada têm a ver com a constituição, esses tem ampla divulgação”, completou.  

O petista lembrou que a cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

A proposta será apreciada em primeira votação na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 6, e dependera do voto da maioria dos vereadores da Câmara.