Vereadores vão discutir e votar cinco Projetos de Lei nesta quinta-feira
NOTÍCIAS DA CÂMARA - 23/06/2020 - 15:25:25 - Assessoria de Imprensa
Com a flexibilização definida pelo governo do Estado, já possibilita que os vereadores de Diadema possam discutir e votar novos projetos a partir das 14h desta quinta-feira. Serão discutidos e votados cinco Projetos de Lei. Entre eles, está o de autoria do vereador Josa Queiroz (PT), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera de munícipes cadastrados para atendimento nos programas habitacionais.
Do vereador Márcio Júnior (Podemos), será apreciada a proposta de alteração da alínea “C” do parágrafo 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.428/1995, que dispõe sobre a Consolidação das Leis que regulam a denominação ou alteração de vias e logradouros público no Município e acrescenta parágrafos às Leis consolidadas, dispensando a exigência de critérios na denominação de vielas e praças.
Do vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PSB), será discutido o Projeto que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.024, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre atendimento às vítimas de violência sexual.
Em seguida, os vereadores vão apreciar o PL do vereador Sérgio Ramos Silva, o Companheiro Sérgio (Cidadania), que dispõe sobre a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas, com seus respectivos nomes e telefones para comunicar seu paradeiro, nas salas de cinemas e demais locais que utilizam telas de projeção de filmes, shows e similares, localizadas no Município.
Por fim, a proposta do vereador Dr. Albino Cardoso (Cidadania) para discussão, dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar ou defecar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos.
Por motivo de segurança por conta da pandemia, não será permitida a presença de público durante a sessão, mas os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Legislativa e no Canal do YouTube TV CM Diadema https://www.youtube.com/channel/UC2g1qvx711SO59kxETnhHqg .
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