Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

O vereador Marcos Michels (PSB) protocolou requerimento na Câmara de Diadema, no qual solicita ao presidente da Agência da Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Moraes, que sejam adotadas medidas para a liberação gratuita dos conteúdos dos sítios eletrônicos considerados como não comerciais a fim de que pessoas com menos condições financeiras possam ter a possibilidade de acessar conteúdos de educação e informação, de forma gratuita e sem qualquer tipo de pacote de acesso a internet.

A medida atingira sites com extensão .edu, para entidades educacionais; .gov, para sites de governo, .org, para organizações não comerciais, por exemplo. “está seria uma forma de conceder o mesmo tratamento isonômico, conforme determina a Constituição Federal”, disse.

E todo faz sentido. Afinal, de acordo com a 30ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas, realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), há hoje 230 milhões de celulares ativos no País.  A tecnologia 4G é responsável por 62% da base brasileira, e nela há ainda uma predominância do pré-pago, com 53,55% dos acessos neste contexto. Os dados são divulgados pela Anatel e fornecidos pelas próprias operadoras. “sabemos que de acordo com estudo, mais de 66% dos brasileiros, entre 9 e 17 anos, não acessam a internet de casa e, por isso, dependem das redes livres disponibilizadas por seus municípios”, ressaltou.

E a divulgação dos números pelo Comitê Gestor de INTERNET no Brasil (CGI.br), de 24 de julho de 2018, bem como dados da pesquisa TIC Domicílios reforça isso. O estudo revelava que a desigualdade social continua a ser fator determinante para o acesso à internet, uma vez que para o percentual de pessoas da classe A o número foi de 92%, e nas classes D e E o percentual chega a 48%, o que corresponde a quase metade da população que não entrava na rede nos três meses anteriores ao momento da entrevista, conforme conceito utilizado. “O presente requerimento visa assegurar acesso gratuito aos sites não-comerciais, independentemente do cidadão possuir pacote de dados em seu celular, uma vez que em um País como o Brasil, onde há uma considerável desigualdade social, a falta de acesso aos conteúdos acaba prejudicando as parcelas da população mais vulneráveis”, completou.