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Após reunião das lideranças partidárias, a Câmara de Diadema definiu a pauta para sua sessão ordinária, que ocorre na quinta-feira (21), a partir das 14h, no plenário da casa. Entre as oito pautas previstas, estão dois Projetos de Lei apresentados pela Mesa da Câmara, tratando de vencimentos de funcionários em cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas, a instituição de uma homenagem legislativa de mérito ambiental, mudanças de denominações de vias públicas e a aprovação em segunda instância do Dia das Yabás e de um projeto que altera os sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino para preservar os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os dois primeiros itens da pauta são relativos aos Projetos de Lei de número 074/2023 e 065/2023, em segunda e primeira votação, respectivamente. Ambos dispõem sobre alterações na Lei Municipal 4.271, de 24 de junho de 2022, que estabelece a tabela de vencimento dos cargos efetivos e em comissão e dos ocupantes de funções gratificadas.

Na sequência, estão previstas a discussão e a votação de quatro projetos em regime de votação única. Por proposta do vereador Pastor João Gomes, será votado o Decreto Legislativo 012/2023, que institui a Homenagem Legislativa "Diploma do Mérito de Reconhecimento Ambiental", sucedido pela apreciação do Projeto de Lei 057/2023, de autoria de Reinaldo Meira, que propõe denominar a Viela Boa Viagem, no Núcleo Habitacional ABC III, com o nome de Passagem Boa Sorte.

A sessão prosseguirá com debates sobre o Projeto de Lei 071/2023, do vereador Neno, que pretende nomear uma área pública como Praça Maria Parteira, e com a votação do Projeto de Decreto Legislativo 027/2023, de autoria de Cabo Ângelo, sobre a concessão da Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural aos estudantes das turmas do 4º Ano F e 5º Ano G da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Mário Santalúcia por sua participação na Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras (OIMSF). O Projeto homenageia ainda outros funcionários da escola: diretora Ivone Aparecida da Silva; vice-diretoras Damaris Costa Carvalho Nepomuceno e Luciana Lopes Benvindo; orientador pedagógico Renan Patrício dos Santos e professoras Tatiane Patrícia di Froscia e Claudine Salles de Godói.

Por fim, estão previstas duas votações em segunda instância, com o parecer favorável da Câmara significando sua aprovação definitiva. São eles o Projeto de Lei 039/2023, de Josa Queiroz, que institui o Dia das Yabás, as orixás femininas, e o Projeto de Lei 053/2023, do vereador Boquinha, que trata da substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público municipal e privado, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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