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Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (21), a Câmara de Diadema aprovou, em segunda instância, a instituição do Dia das Yabás, as orixás femininas, e um projeto de lei que protege os estudantes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TAE) do incômodo causado pelos sinais escolares nas unidades de ensino públicas e particulares.

De autoria do vereador Boquinha, o Projeto de Lei 053/2023 dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público municipal e privado por sinais musicais adequados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o PL, os estabelecimentos de ensino passam a ter 180 dias de prazo para fazer a alteração – segundo Boquinha, estudos mostram que uma alta porcentagem das pessoas portadores de TEA apresenta hipersensibilidade sensorial, ou seja, sentem demais os estímulos do ambiente, como o som, podendo acarretar crises.

Já o Projeto de Lei 039/2023, de autoria de Josa Queiroz, instituiu o Dia das Yabás, as orixás femininas, a ser comemorado anualmente em 13 de dezembro, com as celebrações ficando a cargo da Federação de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros de Diadema (FUCABRAD).

Outros seis pontos foram debatidos e aprovados pelos parlamentares municipais, sendo dois deles relativos à reestruturação do quadro de pessoal dos servidores municipais. Na sequência, foram aprovados quatro projetos em regime de votação única, começando pela proposta do vereador Pastor João Gomes que instituiu a Homenagem Legislativa “Diploma do Mérito de Reconhecimento Ambiental”, sucedido pela aprovação do Projeto de Lei 057/2023, de autoria de Reinaldo Meira, que propõe denominar a Viela Boa Viagem, no Núcleo Habitacional ABC III, com o nome de Passagem Boa Sorte.

Os vereadores apreciaram ainda o Projeto de Lei 071/2023, do vereador Neno, que nomeou uma área pública como Praça Maria Parteira, e Projeto de Decreto Legislativo 027/2023, de autoria de Cabo Ângelo, sobre a concessão da Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural a estudantes e funcionários da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Mário Santalúcia por sua participação na Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras (OIMSF).

Visita da vice-prefeita

Vice-prefeita e ex-secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), Patty Ferreira fez uso da tribuna antes da leitura dos requerimentos e da votação dos projetos para apresentar aos vereadores uma publicação elaborada pela Secretaria – atualmente sob a condução de Marcelo Strama. Após saudar os parlamentares, Ferreira declarou: “Pedi para estar aqui hoje para poder mostrar um pouco da prestação de contas que nós fizemos no último ano em relação à economia solidária e a todo trabalho que as incubadoras fizeram aqui na nossa cidade”.

Destacando o caráter inédito e original do trabalho, a vice-prefeita entregou simbolicamente ao presidente Orlando Vitoriano a publicação, que apresenta um resumo das atividades da  Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários junto a cooperativas, associações, empreendedores do shopping popular e outros.

Ferreira apontou que Diadema chegou a ter uma queda de 30% no emprego formal na cidade, em um período de oito anos, mas que, desde 2021, observa-se um índice de 12% de crescimento. A vice-prefeita atribuiu tal avanço a políticas do Executivo municipal, como incentivos fiscais para empresas, a incubadora de cooperativas com seus mais de mil empreendedores populares em formação, a criação do Comitê de Desburocratização e da Casa da Economia Solidária e a vinda de novas empresas para a cidade – segundo Ferreira, 39 novas empresas foram abertas em Diadema nos últimos três meses.

Requerimentos

Além da visita da vice-prefeita, da votação dos projetos mencionados e da participação dos munícipes na Tribuna Livre, a sessão ordinária contou ainda com a apresentação e a aprovação de pedidos de requerimentos para o Executivo Municipal. O vereador Cabo Ângelo solicitou esclarecimentos sobre o funcionamento e o atendimento da população no Instituto Médico Legal (IML), seguido de pedido de Reinaldo Meira por informações sobre o agendamento de consultas na UBS Jardim Canhema e de Eduardo Minas sobre os contratos terceirizados de transporte de pacientes para o sistema público de saúde.

Edval da Farmácia requereu informações sobre o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TAE) no município, Márcio Júnior solicitou dados sobre consultas no SUS, Neno pediu referências sobre a possibilidade de contratação por concurso público para novos funcionários do cargo de agente fiscal II e Lilian Cabrera sobre a continuidade do programa Mulheres em Movimento, para prática de atividades físicas. Houve ainda a intervenção do vereador Talabí parabenizando os 55 anos do time de futebol amador Jardim Donini Futebol Clube e uma reclamação, por parte de Eduardo Minas, quanto à demora ou ausência de respostas da Prefeitura em relação aos requerimentos apresentados pela Câmara de Vereadores.

Texto: Júlio Delmanto

Fotos: Arthur Flávio e Monise A. Rodrigues

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