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A Câmara de Diadema realizou, nesta terça-feira (21), um ciclo de debates sobre a promoção da igualdade racial. Organizado pela Escola do Legislativo, o evento teve a participação da diretora da Escola do Legislativo, Marcilene Andrade, e dos debatedores Irapuã Santana do Nascimento da Silva, Felipe da Silva Melo Lima, Márcia Regina Damaceno Silveira e Rosana Coelho.

O debate ocorreu na esteira das celebrações do Dia da Consciência Negra na sequência do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, e faz parte das atividades de formação e debate organizadas pela Escola do Legislativo, que visa capacitar vereadores e assessores em sua atuação parlamentar e política.

Igualdade formal x igualdade material

Doutor em Direito Processual pela UERJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, Irapuã Santana do Nascimento da Silva Sobre inaugurou o ciclo de debates falando sobre o conceito de igualdade e sua relação com as desigualdades estruturais de nosso país. O debatedor lembrou as origens do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia da morte de Zumbi dos Palmares, destacando ser esta uma data criada pelo movimento negro em contraposição ao 13 de Maio.

Tematizando também a questão da igualdade formal versus a igualdade material, em um contexto de desigualdades como o nosso, Irapuã defendeu que o combate ao racismo ainda será uma longa batalha no Brasil, por conta da longa permanência de suas manifestações no país. "Em 1958, quando Pelé levantava sua primeira Copa, ainda existiam zoológicos humanos expondo negros como macacos. A Abolição foi em 1888, e só em 2010 nós aprovamos o Estatuto da Desigualdade Racial", observou.

Na sequência a palavra foi para Felipe da Silva Melo Lima advogado, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP - Subseção Diadema e secretário da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB/SP.

Apresentando dados nacionais sobre a composição e a situação de vulnerabilidade da população preta e parda no país, Melo defendeu que a "educação pode romper barreiras" e referendou a famosa frase de Angela Davis que diz que "não basta não ser racista, é preciso ser antirracista". "Por meio da educação e do letramento racial, a população estará mais preparada e estaremos mais próximos de políticas públicas e ações privadas que nos ajudem a superar o racismo", concluiu.

“Se 13 de maio foi de festa, a partir do dia 14 começou a luta”

Márcia Regina Damaceno Silveira, que é socióloga e teóloga, além de Coordenadora de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial de Diadema, focou sua exposição no histórico da luta antirracista na cidade de Diadema. “13 de Maio pode ter sido de festa, mas a partir do dia 14 começou a luta, tudo que a gente construiu se deve à participação popular, principalmente a partir dos anos 1970 e 1980, com a criação de entidades negras e debates como a questão da reparação e do enfrentamento ao racismo”, afirmou Damaceno.

Rememorando a história da cultura e do movimento negro na cidade, Damaceno lembrou que em 2002 os movimentos de Diadema se mobilizaram e fizeram um documento, que derivou na criação da então chamada Coordenadoria de Combate, hoje Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “Essa coordenadoria só surge quando o movimento organizado se mobiliza, participa e cobra políticas públicas”, salientou Márcia, que destacou também o fato de Diadema ter sido a primeira cidade do Brasil a ter um plano de igualdade racial e a importância de estudos e políticas voltadas para as especificidades das mulheres negras.

Antes do debate realizado entre os palestrantes e o público presente, a última oradora a falar foi Rosana Coelho, coordenadora da Escola Municipal de Educação para o Consumo (EMEC) – entidade que tem parceria com a Escola do Legislativo da Câmara de Diadema.

Em sua fala, Rosana explicou as origens e atuação do projeto Procon Racial, implementado em novembro de 2021 por meio de parceria entre entre o Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares, com  objetivo de enfrentar a discriminação racial nas relações de consumo. O Procon Racial atua por meio de ações de orientação, fiscalização, palestras e um canal de denúncias.

 “O Procon existe para cuidar, fiscalizar e punir quem se desvie dos direitos do consumidor, e nesse processo passamos necessariamente pela questão racial”, apontou Coelho.

Texto: Júlio Delmanto

Fotos: Arthur Flavio

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