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Nesta quinta-feira (23), a partir das 14h, os vereadores da Câmara de Diadema voltam a se reunir em sessão ordinária. Entre os quatro projetos que podem ser aprovados, está a proposta que torna obrigatória a afixação de cartazes e informes sobre a distribuição de remédios gratuitos na rede municipal de saúde.

Trata-se do Projeto de Lei 081/2023, apresentado por Reinaldo Meira e já aprovado em primeira votação, que propõe a alteração da Lei Municipal nº 3.139, de 16 de setembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz, em todas as unidades da rede municipal de saúde, informando quais os medicamentos de uso contínuo e insumos disponíveis para distribuição gratuita.

Dia Municipal da Educação Legislativa e auxílio a mulheres em risco também em pauta

A sessão contará ainda com a apreciação de mais três projetos de lei, todos em regime de segunda votação. De autoria da Mesa da Câmara de Diadema, o Projeto de Lei 089/2023 estabelece tabela de vencimento dos cargos efetivos e em comissão dos ocupantes de funções gratificadas.

Apresentado por Josa Queiroz, o Projeto de Lei 015/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, shoppings centers e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Por fim, será votado o Projeto de Lei 082/2023, de Orlando Vitoriano, que institui o Dia Municipal da Educação Legislativa.

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