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Nesta quinta-feira (23), os 21 vereadores da Câmara de Diadema voltaram a se reunir em sessão ordinária e aprovaram quatro projetos de interesse dos cidadãos diademenses, incluindo propostas para a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando sobre a distribuição de remédios gratuitos na rede municipal de saúde e para garantir que estabelecimentos comerciais atuem para proteger mulheres em situação de risco de violência.

Apresentado por Reinaldo Meira, o Projeto de Lei 081/2023, já aprovado anteriormente em primeira votação, propõe a alteração da Lei Municipal nº 3.139, de 16 de setembro de 2011, dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em todas as unidades da rede municipal de saúde, informando quais os medicamentos de uso contínuo e insumos disponíveis para distribuição gratuita.

Formulado por Josa Queiroz, o Projeto de Lei 015/2021 determina a obrigatoriedade de bares, restaurantes, shoppings centers e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulheres que se sintam em situação de risco.

Dia da Educação Legislativa também aprovado

A sessão contou ainda com a apreciação de mais dois projetos de lei, também em regime de segunda votação. De autoria da Mesa da Câmara de Diadema, o Projeto de Lei 089/2023 estabelece tabela de vencimento dos cargos efetivos e em comissão dos ocupantes de funções gratificadas.

Já o Projeto de Lei 082/2023, de Orlando Vitoriano, instituiu o Dia Municipal da Educação Legislativa, que passará a ser celebrado anualmente em 15 de maio. Segundo Vitoriano, as Escolas do Legislativo e de Contas vêm se expandindo pelo país, especialmente nas Câmaras Municipais, "onde já são referências educacionais nas ruas comunidades". "Em quase duas décadas, a educação legislativa se consolidou como um segmento essencial para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares", prosseguiu o vereador, que também é presidente da Casa.

Em regime de urgência, foi acrescentada ainda à pauta a votação de um Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, regendo o valor da bolsa auxílio para estudantes de pós-graduação que atuarão como estagiários do poder público. O texto foi aprovado em primeira votação e ratificado em segunda votação, realizada por meio de sessão extraordinária imediatamente após a sessão ordinária. 

Célia Parnes, cidadã diademense

Além das votações, dos requerimentos e dos debates na tribuna, a sessão ordinária contou também com a entrega do título de cidadã diademense para Célia Parnes – a pedido de Edval da Farmácia.

Formada em Administração na Universidade de São Paulo, Parnes atuou por 30 anos na União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social (Unibes), chegando à Presidência do Conselho da entidade, e também foi secretária do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Em sua gestão, foi inaugurado o restaurante Bom Prato de Diadema, em 2021. "Célia dedica sua vida a ajudar o próximo, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária", declarou Edval da Farmácia ao conceder a honraria à Parnes.

A homenageada disse ser uma “alegria imensa” receber o título de cidadã diademense, e convidou todos os presentes a experimentarem a comida do Bom Prato, que “é feita com muito carinho e muito amor. Eu fiquei muito emocionada por poder participar desse projeto, já que sabemos que uma parcela considerável aqui da cidade é beneficiada por esse equipamento, que foi desenvolvido durante minha gestão”.

Texto: Júlio Delmanto

Câmara de Diadema

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