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Agendada para às 14h da próxima quinta-feira (30), a próxima sessão ordinária da Câmara de Diadema tem dez votações previstas em sua pauta. Entre os projetos a serem apreciados, estão três propostas da Mesa Diretora da Câmara, uma do Executivo Municipal, dois projetos de decreto legislativo e quatro projetos de lei.

Os três projetos de resolução apresentados pela Mesa da Câmara Municipal de Diadema (014/2023, 015/2023 e 016/2023) serão apreciados em votação única e tratam, respectivamente, da regulamentação da dispensa de licitação, da regulação dos procedimentos inerentes à pesquisa de preços para aquisição de bens e contratações de serviços em geral pela Câmara e de mudanças na lei que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do parlamento municipal.

Na sequência, os projetos de decreto legislativo também serão apreciados em votação única: o de número 030/2023, de autoria de Orlando Vitoriano, dispõe sobre a concessão da Medalha Legislativa Zumbi dos Palmares e Dandara para dez pessoas; enquanto o 037/2023, de Lilian Cabrera, propõe a concessão do título de cidadão diademense ao senhor Luiz Fernando Teixeira Ferreira.

Projetos de Lei em pauta

De autoria de Josa Queiroz, o Projeto de Lei Complementar 007/2022 será o sexto item de debate na pauta, sendo apreciado em regime de primeira votação. O projeto acrescenta dispositivo à Lei Complementar 455, de 2018, que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana.

Na sequência, serão analisados o projeto de Dequinha Potência que institui o Dia Municipal de Conscientização do Câncer de Pâncreas, e o projeto do vereador Cabo Ângelo, que pretende instituir o selo "Empresa Amiga dos Autistas" na cidade.

Por fim, serão apreciados, em primeira votação, o Projeto de Lei 083/2022, de Antônio Rodrigues, que cria o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias públicas de Diadema, e o Projeto de Lei 092/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Formulário Simplificado de Autoavaliação para os solicitantes de renovação de licenças da Vigilância Sanitária.

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara de Diadema, e terá transmissão ao vivo nos canais de YouTube e Facebook da Casa.

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