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Em sessão presidida pela vereadora Lilian Cabrera, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Diadema realizou audiência pública nesta terça-feira (25), dando cumprimento a suas obrigações legais de debater com a população, de forma pública e transparente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa a 2025.

Além da presidente da sessão, estiveram presentes os vereadores Jerry Bolsas, Neno e Edval da Farmácia, o secretário de Finanças Francisco Fúncia, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão Branislav Kontic, o secretário-adjunto de Segurança Cidadã, Fonseca, e os representantes das controladorias da Câmara e da Prefeitura Paulo e Lita Aragão, respectivamente.

“O tema orçamentário foi amplamente debatido em vários momentos, com presença de vereadores dessa Casa e também em audiências públicas. Vale ressaltar que a elaboração da LDO é formatada pelo Executivo, mas que passa por votação na Câmara, e a transparência faz parte de todo o processo – por isso estamos realizando essa audiência pública”, explicou Cabrera.

LDO define premissas gerais do Orçamento

Na sequência o economista Paulo, representando a Controladoria da Câmara, falou sobre a estimativa de receita do município para 2025 e sobre emendas parlamentares, além da importância do demonstrativo de metas e prioridades de cada secretaria da Prefeitura.

Já Branislav Kontic, que participou da audiência representando a secretária Fátima Queiroz, ausente por motivo de doença, se disse feliz por estar na Casa para debater o orçamento: “A LDO estabelece as regras e os critérios gerais para o orçamento anual, e será encaminhada até o dia 30 de setembro. Na LDO trabalhamos com os parâmetros mais gerais que definirão e darão a orientação para a elaboração da Lei orçamentária”, apontou.  

Já o secretário Francisco Fúncia ressaltou que a gestão atual cumpre “o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, e que, “como vocês sabem, o projeto define as prioridades para o ano de 2025. Então aqui tem todos os parâmetros e referências para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que será encaminhado a essa casa até o dia 30 de setembro, como estabelece a legislação”.

Segundo Fúncia, dentro do chamado ciclo orçamentário, “cada um dos três instrumentos é importante”: o Plano Plurianual estabelece objetivos e metas para 4 anos, começando no segundo ano da gestão e terminando no primeiro ano da gestão subsequente; a LDO define os parâmetros para a elaboração do orçamento, como está definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, por fim, “a lei orçamentária vai programar as despesas à luz desses parâmetros e diretrizes que estamos debatendo”.

Antes da abertura de fala para os munícipes presentes, Lilian Cabrera usou a palavra para destacar, ainda, “todo o empenho que tenho acompanhado dessa gestão atual no sentido de recuperar receitas” e “também a evolução que tivemos no município com projetos estruturantes e importantes, mesmo em meio a tanta dificuldade orçamentária que foi visível para nós durante os últimos tempos”.

“É lógico que queremos mais, mais avanços, mas quero aqui de público reconhecer o empenho que vejo nessa administração para avançar em projetos estruturantes, seja educação, saúde, cultura e esportes”, concluiu, antes de abrir o microfone para os participantes opinarem sobre as diretrizes orçamentárias.

Participação dos munícipes

Entre as várias perguntas e intervenções, foi tematizado o atraso nas obras do Quarteirão da Educação, foi sugerida a construção de uma rodoviária na cidade, foi questionada a possibilidade de valorização dos salários dos servidores públicos no próximo ano e também qual foi o percentual do planejamento do último ano que foi atingido, além de comentários sobre a luta para “reconstruir o orçamento” após a pandemia.  

Ao final, Fúncia lembrou algumas das obras em curso na cidade, como a construção de UPAs, CAPS, centros de convivência e de um hospital, e também do “compromisso” da atual gestão de “equacionar as contas públicas” após ter assumido “em situação deficitária grave”, e Branislav Kontic falou sobre atrasos em algumas obras e sobre a a chegada de recursos de outras fontes, principalmente federais.

“Importante ter em mente que Ddiadema e o ABC sofreram um esvaziamento econômico, é uma economia em transição, com aumento do peso do setor de serviços”, explicou Kontic, para quem é importante “ver nesse setor quem não está pagando impostos e poderia, como as empresas ligadas à produção digital”. “Do nosso lado, do planejamento, também trabalhamos a possibilidade de trazer recursos federais, já que há um alinhamento nosso com o governo federal, uma convergência de projetos na área social e econômica”, concluiu.

Texto e fotos: Júlio Delmanto

Câmara de Diadema

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