Notícias da Câmara »Voltar para Notícias

Em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (27), convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Diadema deu seguimento às suas funções de fiscalização e transparência e sediou reunião sobre a prestação de contas do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura relativas ao segundo quadrimestre de 2024.

Os dados, relativos ao período entre maio e agosto deste ano, foram detalhados por Francisco Funcia, secretário de Finanças do município, com a apresentação tendo sido acompanhada por representantes da Comissão de Orçamento e também da Controladoria da Prefeitura, da contabilidade e da presidência da Câmara.

Crescimento de receitas

Segundo o secretário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano previa R$ 2,360 bilhões em receita. Entre janeiro e agosto, a Prefeitura arrecadou 52,62% deste montante: “Nossa receita está se conformando de acordo com aquilo que tínhamos previsto”, analisou Funcia.

“Comparando com o mesmo período em 2023, já temos uma evidência desse esforço, temos um crescimento de 23, 19% da receita neste ano, bem acima da inflação”, prosseguiu, detalhando ter havido variação positiva nas principais receitas como, por exemplo, 27,38% do Imposto de Renda e 10% do IPTU.

Também em comparação ao mesmo período do ano passado, houve queda na dívida ativa e crescimento nas transferências, ou seja, recursos provenientes de outros entes federativos, sobretudo o governo federal.

Segundo Funcia, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios apresentaram crescimento de 14% no período, enquanto o ICMS cresceu 9,37%, o IPVA 5,38%, e o IPI 43,93%.

Também houve crescimento nas receitas correntes do Fundeb (19,23%), do SUS (69%), da taxa de resíduos sólidos (117%), e também de taxas (18%), multas (50%) e aplicações financeiras (14,46%). As receitas de capital cresceram de mais de 400% no período, em parte graças a uma operação de crédito feita junto ao Banco do Brasil.

A receita corrente líquida no período atingiu 94,48% do projetado, com crescimento de 16,30% em relação ao período anterior, e o resultado nominal apresentou superávit de R$ 76 milhões.

Despesas

“Pelo lado da despesa, houve uma realização de 48% em relação ao que estava na dotação inicial”, afirmou Funcia, explicando a existência de impedimentos por conta do calendário eleitoral, que diminui o ingresso de alguns recursos.

Foram liquidados R$ 1.358 bilhões em despesas no período, o que representa um crescimento de 12,74% em comparação ao segundo quadrimestre de 2023. “Isso mostra que estamos executando a despesa pari passu com nossa capacidade financeira de poder pagar”, avalia o secretário.

Em relação à despesa com pessoal, que foi de R$ 740 milhões, o índice ficou em 42,7%, sendo que o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, com limite prudencial de 51,3%.  

“Estamos apresentando um trabalho gradual de melhorar gradativamente a receita, depois de 8 anos de queda, o que permite que tenhamos espaço fiscal para remunerar melhor os servidores e compor melhor o quadro, após um processo de desestruturação ocorrido na gestão anterior”, complementou Funcia.

Ipred

Outro ponto sempre relevante dos debates financeiros da cidade é relativo à situação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (Ipred), que teve, no período, uma arrecadação correspondente a 46,82% do foi estimado.

“Estamos rigorosamente mantendo nossas contribuições patronais em dia, mas ainda não estamos conseguindo pagar a antiga dívida que a prefeitura tem com o Ipred”, apontou o secretário.

Segundo Funcia, a Prefeitura tem atuado em duas frentes para tentar equacionar o problema: a realização de um estudo para a construção de um “plano de reestruturação da questão financeira da Previdência” e a análise da opção de realizar uma securitização da dívida ativa para ajudar no pagamento dos regimes próprios de previdência, o que poderia representar um acréscimo entre 100 e 150 milhões de reais para os cofres do Ipred.  

“Assumimos após  dois anos e meio sem pagamento de contribuições patronais contribuições regulares, o que fez com que chegasse a uma dívida de mais de R$ 300 milhões. É importante ter uma dimensão do problema, que é complexo e exige soluções complexas. Apesar de tudo, isso estamos fazendo a nossa parte em relação a despesas regulares e contribuições”, opinou.

Texto: Júlio Delmanto

Câmara de Diadema

Departamento de Comunicação e Cerimonial

www.cmdiadema.sp.gov.br

imprensa@cmdiadema.sp.gov.br