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Nesta quinta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Diadema se reuniram em sessão ordinária e debateram e aprovaram três pontos de pauta, todos em regime de primeira votação.

O primeiro item da Ordem do Dia apreciado foi o Projeto de Lei 045/2024, elaborado por Jerry Bolsas, que pretende instituir o "Selo Pet Friendly" para estabelecimentos no âmbito de Diadema.

Segundo o autor do projeto, na justificativa do mesmo, “a prática de receber os pets se torna cada vez mais comum. Diversas famílias possuem animais domésticos, considerados entes familiares. Ocorre que, com crescimento de famílias que optam por terem um animal doméstico, estabelecimentos comerciais buscam enquadrar-se junto a esse público, objetivando ampliar o seu rol de clientes”.

Na sequência, os parlamentares aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 052/2024, de Lilian Cabrera, que propõe a criação de outro selo, o de "Escola Amiga do Autismo". De acordo com o PL, a lei tem como objetivo “o acesso à educação e a inclusão do aluno com Transtorno do Espectro Autista”, “a conscientização da comunidade escolar, da família e da sociedade sobre a importância da inclusão social do aluno com Transtorno do Espectro Autista” e “a realização de campanhas, debates e outras atividades que promovam a visibilidade à participação e à inclusão social da pessoa com Transtorno do Espectro Autista”.

Por fim, o terceiro e último ponto de pauta aprovou o Projeto de Lei 053/2024, dos vereadores Pastor João Gomes e Eduardo Minas, que propõe a instituição dos "hinos da harpa cristã" da igreja evangélica Assembleia de Deus como patrimônio cultural da cidade de Diadema.

Segundo a justificativa do PL, a “Harpa Cristã é o hinário oficial das Assembleias de Deus no Brasil, lançada em 1922, e suas canções gospel são frequentemente utilizadas nos cultos de diversas denominações cristãs”. “Com 640 hinos, ela foi especialmente organizada com o objetivo de enlevar o cântico congregacional e proporcionar o louvor a Deus em diversas liturgias da igreja: culto público, santa ceia, batismo, casamento, reuniões de oração, etc. Tornou-se o hinário protestante mais utilizado no Brasil”, conclui o texto.

Caso confirmados em segunda votação, os três Projetos de Lei estarão aprovados definitivamente, seguindo para a sanção do chefe do Executivo.

Texto: Júlio Delmanto

Câmara de Diadema

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