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Realizada na manhã desta quinta-feira (27), a quarta sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Diadema debateu e aprovou cinco projetos de interesse da cidade, incluindo homenagem aos 25 anos da Guarda Civil Municipal (GCM) diademense e aprovação da mudança de nome da entidade para Polícia Municipal.

Abrindo a Ordem do Dia, em votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução 001/2025, da Mesa da Câmara Municipal, que acrescenta dispositivo à Resolução 002, de 10 de maio de 2020, que "define a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito, danos em veículos oficiais".

O Projeto de Resolução cria o artigo 9º-A da Resolução nº 002, de 10 de dezembro de 2020, para que, anualmente, em outubro, os veículos sejam submetidos à inspeção, conforme checklist integrante do Anexo Único da Resolução.

Na sequência, novamente em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 006/2026, dos vereadores Orlando Vitoriano (PT) e Cabo Angelo (MDB), que propõe a concessão de uma placa legislativa para integrantes da Guarda Civil Municipal de Diadema em celebração dos 25 anos da instituição.

“A Guarda Civil Municipal de Diadema, ao longo de 25 anos, consolidou-se como uma instituição essencial para a promoção da segurança pública e para a preservação do patrimônio municipal”, salienta a justificativa do projeto, que continua: “Eles enfrentaram desafios iniciais e estabeleceram as bases para o fortalecimento da instituição, contribuindo diretamente para a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos de Diadema”.

“A realização de uma Sessão Solene, para a entrega das Placas Legislativas à Secretaria de Segurança Cidadã, à Guarda Civil Municipal, aos Guardas Civis Municipais especificados no Projeto e aos integrantes da Primeira Turma, é uma forma de prestar uma homenagem justa e merecida”, concluem Vitoriano e Angelo.

Espaço Saúde, conscientização sobre gripe canina e faixa azul para motos

A Ordem do Dia aprovou ainda, em primeira votação, dois Projetos de Lei: o de número 097/2021, de Boquinha (Republicanos), que cria o "Espaço Saúde" nos eventos públicos e feiras livres do município, e o 13/2023, de Jerry Bolsas (PSB), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Gripe Canina.

Além das votações da Ordem do Dia e das falas dos parlamentares na tribuna, a sessão ordinária contou também com a participação do munícipe e motorista de aplicativo Ivan Rodrigues de Souza na Tribuna Livre. Souza abordou a faixa azul para motociclistas, que ele defendeu como um importante passo para a melhoria da segurança dos transportes em Diadema: “a faixa azul salva vida e organiza o trânsito”, afirmou.

De GCM para Polícia Municipal

Ao final da Ordem do Dia, em regime de urgência, foi acrescentado à pauta o debate do Projeto de Lei Complementar 001/2025, de autoria de Cabo Angelo (MDB). Na esteira de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade das guardas civis municipais do país realizarem atividades de polícia, o projeto de Angelo transforma a GCM de Diadema em Polícia Municipal e foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

Texto: Júlio Delmanto

Fotos: Vinícius Gonçalves

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