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Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Diadema aprovou Projeto de Lei Complementar que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal de Diadema. A sessão encaminhou, ainda, outros quatro itens em sua pauta.

Abrindo os trabalhos da Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei 097/2021, de Boquinha (Republicanos), aprovando em segunda votação a criação do "Espaço Saúde" nos eventos públicos e feiras livres da cidade.

Na sequência, também em segunda votação, foi aprovada a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Gripe Canina, por iniciativa de Jerry Bolsas (PSB), autor do Projeto de Lei 013/2023.

Em primeira votação, foram dois projetos apreciados: de autoria de Josa Queiroz (PT), o PL 027/2024 acrescenta dispositivos à Lei Municipal 837, de 18 de abril de 1986, que estabelece normas para os serviços de transporte individual de passageiros em táxis; e o Projeto de Lei 062/2024, de Cabo Angelo (MDB), que dispõe sobre a implementação da cartilha de prevenção à pedofilia no município. Ambos projetos voltarão a ser discutidos e votados na próxima sessão para serem confirmados em definitivo.

Polícia Municipal de Diadema

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade das guardas civis municipais do país realizarem atividades de garantia da segurança pública, Cabo Angelo apresentou o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que transforma a GCM de Diadema em Polícia Municipal e já havia sido aprovado em primeira votação por unanimidade – a sessão desta quinta o aprovou em segunda e definitiva votação.

Segundo o autor, “a proposição para alterar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Diadema para Polícia Municipal de Diadema reflete uma necessidade emergente de reconhecer e valorizar o papel crucial desta instituição na garantia da segurança pública municipal”.

“Esta mudança não é meramente simbólica, mas uma resposta estratégica às demandas contemporâneas por uma segurança pública mais eficaz e integrada. Historicamente, as Guardas Municipais têm expandido suas funções, atuando não só na proteção patrimonial, mas também na prevenção e combate à criminalidade, colaborando de forma significativa com as forças estaduais de segurança”, concluiu Angelo.

Texto: Júlio Delmanto

Foto: Vinícius Gonçalves 

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