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A Câmara Municipal de Diadema recebeu para análise e votação em Plenário o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital e Tecnológica para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida no município. A proposta é de autoria do vereador Jeoacaz Coelho Machado, o Boquinha (Republicanos) e tem como principal objetivo ampliar o acesso às tecnologias assistivas e digitais, promovendo mais autonomia, inclusão social e acesso a serviços públicos.

De acordo com o texto, o programa prevê a oferta de cursos e oficinas sobre uso de tecnologias assistivas, comunicação digital e acesso a serviços públicos on-line. A iniciativa também contempla a implantação de espaços públicos acessíveis, com equipamentos tecnológicos adaptados em centros comunitários, bibliotecas e unidades de saúde.

O projeto ainda autoriza o Poder Público a firmar parcerias com empresas de tecnologia para doação ou subsídio de equipamentos adaptados, como teclados e mouses especiais, softwares específicos e cadeiras ergonômicas. Outra medida prevista é o incentivo ao desenvolvimento de aplicativo municipal acessível, facilitando o acesso da população com deficiência a serviços, transporte e atendimento especializado.

A proposta inclui também a capacitação de profissionais para oferecer suporte técnico e pedagógico especializado, além da realização de campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão digital.

Segundo o vereador Boquinha, a iniciativa busca enfrentar uma barreira ainda presente na sociedade. “Apesar dos avanços na acessibilidade física, muitas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida ainda enfrentam exclusão digital, o que limita o acesso a direitos, serviços e oportunidades”, destacou.

O parlamentar reforçou que a tecnologia deve ser uma aliada da inclusão. “Nosso objetivo é transformar a tecnologia em ferramenta de autonomia. Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, e ninguém pode ficar para trás. Diadema precisa garantir que a deficiência ou a mobilidade reduzida não sejam sinônimos de exclusão digital e social”, afirmou.

Caso aprovado, o programa será coordenado pela Secretaria ou órgão municipal competente, podendo ser desenvolvido em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Com a proposta, o Legislativo debate mais uma política pública voltada à ampliação de direitos e à promoção da inclusão no município.