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O vereador Cicinho protocolou um requerimento na Câmara de Diadema, no qual questiona a prefeitura sobre uma reclamação recorrente da população em seu Gabinete. De acordo com o parlamentar, são frequentes as reclamações de munícipes relatando volumoso e intolerável tempo de espera enfrentado pelos cidadãos na Central de Regulação Municipal para a realização de exames de imagem de média e alta complexidade, especificamente Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia e Endoscopia e para a realização de agendamento simples com o clinico geral nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

Por isso, Cicinho encaminhou um documento, que cita inclusive o princípio da eficiência administrativa (Art. 37, caput, da Constituição Federal) que impõe à gestão pública a obrigação de desburocratizar os fluxos do Sistema Único de Saúde (SUS), vedando a instituição de barreiras de acesso artificiais que retardem o diagnóstico de patologias graves.

Para dar uma resposta à população, no requerimento Cicinho questiona se procede a informação de que o tempo de espera para consulta com Clínico Geral nas UBSs de Diadema está superando a marca de 60 dias? Neste caso, o vereador pede para a administração municipal apresentar relatório discriminado detalhado por Unidade Básica de Saúde (UBS), apontando o tempo médio atual (em dias) que um munícipe aguarda entre a solicitação e a efetiva consulta com o Clínico Geral.

O vereador questiona ainda qual é o déficit atual de médicos generalistas/clínicos gerais na rede municipal de saúde? Quantas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) encontram-se atualmente desfalecidas de profissional médico?

E ainda se a Secretaria de Saúde possui ciência de que a retenção do paciente por mais de dois meses na fila da UBS satura as portas de urgência e emergência (UPAs e Pronto-Socorros) com casos que deveriam ser resolvidos na atenção primária?

Com relação aos custos, o vereador quer saber quais foram os gastos gerados ao município decorrentes do aumento de atendimentos de fichas verdes/azuis (baixa complexidade) nas UPAs nos últimos 12 meses em razão da falta de vagas nas UBSs? E também pede informação detalhadamente de qual é o número exato de pacientes que aguardam atualmente na fila da Central de Regulação para a realização de: a) Ressonância Magnética; b) Tomografia Computadorizada; c) Ultrassonografia; d) Endoscopia? Apresentar o tempo médio real de espera (em dias/meses) para o agendamento de cada uma dessas modalidades.

E também quais medidas concretas e imediatas a municipalidade adotará para reduzir a fila do Clínico Geral para um prazo máximo tolerável de 15 dias, de modo a garantir o cumprimento do mandamento constitucional de acesso direto e eficiente à saúde? “O presente requerimento não constitui mero pedido acessório de dados estatísticos, mas sim uma severa, inadiável e contundente cobrança deste Poder Legislativo diante do colapso operacional e da flagrante ilegalidade que hoje comprometem a rede pública de saúde de Diadema”, explicou o vereador. “Para agravar esse cenário de desassistência, a Secretaria Municipal de Saúde instituiu uma barreira burocrática artificial que carece de qualquer razoabilidade ou amparo legal: a exigência de uma consulta ou triagem obrigatória com a equipe de enfermagem como condição para a liberação de exames de média e alta complexidade, tais como Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia e Endoscopia”, completou.

Segundo Cicinho, a prefeitura não pode se esquivar de prestar esclarecimentos cabais sobre a engenharia reversa e nociva que aplicou ao fluxo da saúde municipal. “Este requerimento reveste-se de real importância e urgência máxima porque visa auditar as entranhas da regulação local, exigir a imediata extinção de barreiras ilícitas no agendamento de exames e compelir o Poder Executivo a apresentar um plano de ação concreto para reduzir a fila do Clínico Geral ao limite tolerável de 15 dias”, finalizou.