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Os vereadores de Diadema vão discutir e votar nesta quinta-feira, 15 de outubro, a partir das 14h, quatro Projetos de Lei que tratam de temas de interesse social, como a proteção às mulheres, o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a capacitação de idosos e a regulamentação do uso de fogos de artifício com estampido.

Entre as propostas previstas para votação está o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do vereador Sergio Ramos Silva, o Companheiro Sergio (Progressistas). A matéria institui o Programa Municipal Mulher Protegida e será apreciada em segunda votação.

Também em segunda votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.570, de 9 de junho de 2025, responsável pela criação do Programa Mães Protetoras. A iniciativa é voltada à atenção social especial de mulheres integrantes de famílias socioeconomicamente vulneráveis, com o objetivo de promover a reinserção profissional.

A pauta inclui ainda duas propostas em primeira votação. O Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Josa Queiroz (PT), acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.026, de 27 de outubro de 2010, que criou o Programa Capacitando o Idoso. O texto considera as alterações promovidas pela Lei nº 4.676, de 11 de março de 2026.

Por fim, o Projeto de Lei nº 46/2026, apresentado pelo vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), propõe acrescentar dispositivo à Lei Municipal nº 4.180, de 17 de dezembro de 2021, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro em áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Diadema, e os projetos poderão avançar na tramitação legislativa conforme o resultado das votações dos parlamentares.