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Os vereadores de Diadema discutir e aprovaram na última quinta-feira, 15 de outubro, quatro Projetos de Lei que tratavam de temas de interesse social, como a proteção às mulheres, o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a capacitação de idosos e a regulamentação do uso de fogos de artifício com estampido.

Entre as propostas aprovadas estava o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do vereador Sergio Ramos Silva, o Companheiro Sergio (Progressistas), que institui o Programa Municipal Mulher Protegida já em segunda votação.

Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.570, de 9 de junho de 2025, responsável pela criação do Programa Mães Protetoras. A iniciativa é voltada à atenção social especial de mulheres integrantes de famílias socioeconomicamente vulneráveis, com o objetivo de promover a reinserção profissional.

Os parlamentares também deram o aval ao Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Josa Queiroz (PT), acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.026, de 27 de outubro de 2010, que criou o Programa Capacitando o Idoso. O texto considera as alterações promovidas pela Lei nº 4.676, de 11 de março de 2026. A proposta volta para discussão na sessão desta quinta-feira, dia 19.

Por fim, foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 46/2026, apresentado pelo vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), propôs acrescentar dispositivo à Lei Municipal nº 4.180, de 17 de dezembro de 2021, a qual proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro em áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas. Esta matéria também voltará a discussão e votação nesta quinta-feira.