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- Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME - 03/02/2022Ver
- Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele - 03/02/2022Ver
- Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Alopecia Areata - 03/02/2022Ver
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- Altera a Lei 3572/2015 - Programa de Combate à Dengue e outras Arboviroses - 03/02/2022Ver
- Institui a Campanha "Tulipa Vermelha", em referência ao mês da Conscientização sobre a Doença de Parkinson - 03/02/2022Ver
- Institui o Diploma Legislativo "Santa Sara Kali". - 03/02/2022Ver
- Obrigatoriedade da afixação de cartazes para alertar sobre o Câncer de Mama e a importância do Autoexame - 03/02/2022Ver
- Remissão dos débitos do IPTU e Taxas Anexas no exercício de 2022 aos imóveis atingidos por enchentes no ano de 2022 - 03/02/2022Ver
- Instituiu a "Semana Municipal da Mobilidade Urbana" e o Dia Municipal Sem Carros" - 16/12/2021Ver
- Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos - CMDH - 16/12/2021Ver
- Substitutivo ao Plano Decenal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - 16/12/2021Ver
- Institui a Medalha Legislativa Vladimir Herzog - 16/12/2021Ver
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